O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, nesta terça-feira (11/2), a lei que permite aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrarem em Portugal como turistas e pedirem no país o título de residência. A lei 23/XVI/1 vai facilitar, sobretudo, a vida dos brasileiros que querem emigrar para Portugal, fazendo com que não seja mais necessário pedir visto de busca de trabalho — bastará chegar em Portugal e, depois de conseguir o trabalho, fazer o pedido da autorização de residência. Mas isso só será possível depois da regulament''''''ação pelo Governo.
A nova lei vai trazer mais duas modificações importantes. A primeira delas é que a autorização de residência CPLP deixa de ser em uma folha de papel A4 e passa a ser num cartão, como os outros títulos de residência, seguindo os padrões da União Europeia. Isso permitirá que os brasileiros e demais cidadãos da CPLP possam viajar para outros países europeus, uma vez que o documento em folha de papel não é aceito no Espaço Schengen. Outra mudança vai ser que a autorização deixa de ter a validade de apenas um ano e passa para dois anos.
É necessário que sejam definidos quais os documentos que serão exigidos para a obtenção dos títulos de residência, como serão entregues e para quem.
Enfim, é necessário aguardar a regulamentação mas é uma ótima notícia e demonstra o tratamento especial dispensado por Portugal para os falantes de lingua portuguesa, especialmente os brasileiros.
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