Nova lei da Nacionalidade ainda não é aplicável

A Nova lei da Nacionalidade entrou em vigor oficialmente esta segunda-feira, 1 de abril.

Dentre as alterações aprovadas se destaca a modificação na forma de contagem do tempo necessário como residente que dá direito ao emigrante solicitar a nacionalidade portuguesa, para mais detalhes sobre as alterações veja o nosso artigo anterior.

Sem a promulgação de uma norma que diga aos agentes públicos como a alteração deve ser aplicada na prática, os mesmos não podem aplicá-la. Ou seja, os imigrantes não são beneficiados para já nem podem fazer pedidos baseados nela.

É importante ressaltar que o período coincide com a saída do PS do Governo e a entrada do PSD, partido com visão distinta sobre a imigração, o que torna a regulamentação ainda mais primordial.

Ou seja, permanecemos acompanhando e assim que tivermos novidades, informaremos.

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